Dispensanº 11425769000178-1-000037/2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, RECONHCE E AUTORIZA o ato da Agente de Contratação, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, a favor da empresa: Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras - CONIAPE, inscrita no CNPJ nº 15.091.751/0001-38, para Celebração de Contrato de Programa visando à implementação de procedimentos de saúde, serviços médicos e gestão consorciada de ações em saúde, no Município Consorciado de Lagoa dos Gatos por meio do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras CONIAPE, para atender o Fundo Municipal de Saúde de Lagoa dos Gatos/PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, mediante o pagamento de valor total de R$ 6.291.219,60 (seis milhões, duzentos e noventa e um mil, duzentos e dezenove reais e sessenta centavos). Onde formulou-se a Dispensa de Licitação nº 019/2026, de acordo com as normas legais, conforme prevê o art. 75, parágrafo único da Lei n 14.133/2021.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Lagoa dos Gatos · Pernambuco
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
UF
Pernambuco (PE)
Município
Lagoa dos Gatos
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
11425769000178-1-000037/2026
Valor estimado
R$ 6.291.219,60
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, RECONHCE E AUTORIZA o ato da Agente de Contratação, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, a favor da empresa: Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras - CONIAPE, inscrita no CNPJ nº 15.091.751/0001-38, para Celebração de Contrato de Programa visando à implementação de procedimentos de saúde, serviços médicos e gestão consorciada de ações em saúde, no Município Consorciado de Lagoa dos Gatos por meio do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras CONIAPE, para atender o Fundo Municipal de Saúde de Lagoa dos Gatos/PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, mediante o pagamento de valor total de R$ 6.291.219,60 (seis milhões, duzentos e noventa e um mil, duzentos e dezenove reais e sessenta centavos). Onde formulou-se a Dispensa de Licitação nº 019/2026, de acordo com as normas legais, conforme prevê o art. 75, parágrafo único da Lei n 14.133/2021.
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
25 set 2026REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (itens fracassados), para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde e Assistência Social, R$ 527 mil
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