FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, RECONHCE E AUTORIZA o ato da Agente de Contratação, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, a favor da empresa: Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras - CONIAPE, inscrita no CNPJ nº 15.091.751/0001-38, para Celebração de Contrato de Programa visando à implementação de procedimentos de saúde, serviços médicos e gestão consorciada de ações em saúde, no Município Consorciado de Lagoa dos Gatos por meio do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras CONIAPE, para atender o Fundo Municipal de Saúde de Lagoa dos Gatos/PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, mediante o pagamento de valor total de R$ 6.291.219,60 (seis milhões, duzentos e noventa e um mil, duzentos e dezenove reais e sessenta centavos). Onde formulou-se a Dispensa de Licitação nº 019/2026, de acordo com as normas legais, conforme prevê o art. 75, parágrafo único da Lei n 14.133/2021.

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (itens fracassados), para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde e Assistência Social,

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE INSUMOS LABORATORIAIS, (ITENS FRACASSADOS), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANALISES E CLÍNICAS PERTENTE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA LAGOA DOS GATOS/PE

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (EQUIPAMENTO ELETRÔNICO, MÉDICO MOBILIÁRIO, E ELETRODOMÉSTICO), sob Proposta nº 11425769000125001, ano de 2025, do Ministério da Saúde com Recurso de Emenda Parlamentar nº 28850003, ITEM CORRESPONDENTE A TABELA DO RENEM – Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS, para a Atenção Primária em Saúde – APS, do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal da Lagoa dos Gatos/PE.

Registro de Preço de Medicação de Uso Comum, Medicamentos Controlados e Material Pensil, (Itens Fracassados), com fornecimento e forma parcelada tendo o objetivo de atender as necessidades da Ordem Judiciais destinado ao Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal da Lagoa dos Gatos/PE.