Inexigibilidadenº 08783003000150-1-000012/2025
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO ALFREDO, EM JOÃO ALFREDO, PERNAMBUCO, CONFORME ESTABELECE A CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO, AS EXIGÊNCIAS DA LEI FEDERAL N° 8.666/93, POSTERIORES ALTERAÇÕES, LEI FEDERAL N° 10.520/02 E LEI FEDERAL N° 14.133/21 E DEMAIS LEIS E ATOS, QUANDO NECESSÁRIO.
JOAO ALFREDO CAMARA MUNICIPAL
João Alfredo · Pernambuco
Órgão
JOAO ALFREDO CAMARA MUNICIPAL
UF
Pernambuco (PE)
Município
João Alfredo
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
08783003000150-1-000012/2025
Valor estimado
R$ 72.000,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA. Especificação: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO ALFREDO, EM JOÃO ALFREDO, PERNAMBUCO, CONFORME ESTABELECE A CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO, AS EXIGÊNCIAS DA LEI FEDERAL N 8.666/93, POSTERIORES ALTERAÇÕES, LEI FEDERAL N 10.520/02 E LEI FEDERAL N 14.133/21 E DEMAIS LEIS E ATOS, QUANDONECESSÁRIO.
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13 nov 2026CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO ALFREDO/PE, CONSISTENTE NA ATUAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO (T JPE), MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO (MPPE) E TRIBUNAL DE CONTAS DE PERNAMBUCO (TCE/PE) PARA REALIZAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES E PARECERES EM AUTOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, AUXILIANDO NA DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO, TANTO EM LITÍGIOS QUANTO EM MEDIDAS PREVENTIVAS, APOIO TÉCNICO-JURÍDICO CONSISTENTE NA PRESTAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO AO CORPO TÉCNICO DO ÓRGÃO, FORNECENDO SUBSÍDIOS JURÍDICOS PARA DECISÕES ESTRATÉGICAS E OPERACIONAIS, E PROMOVENDO A UNIFORMIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA NAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS; ANÁLISE E ORIENTAÇÃO, CONSISTENTE NA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DE LEGISLAÇÕES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS RELACIONADAS ÀS ATIVIDADES DO ÓRGÃO, ORIENTANDO A MESA DIRETORA E SERVIDORES NA CONDUÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E NO CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS LEGAIS,R$ 143 mil
Outras licitações em Pernambuco
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Jaqueira/PE · R$ 399 mil
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Recife/PE · R$ 1 mil
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