Concorrência - Eletrônicanº 06553705000112-1-000020/2026
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a execução da 1ª etapa das obras de conclusão da Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada no Povoado Buriti Grande, Município de Dom Expedito Lopes/PI, com recursos oriundos de Emenda Parlamentar Especial e recursos próprios do Município, conforme projeto e demais documentos técnicos.
MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES
Dom Expedito Lopes · Piauí
Órgão
MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES
UF
Piauí (PI)
Município
Dom Expedito Lopes
Modalidade
Concorrência - Eletrônica
Nº de Controle PNCP
06553705000112-1-000020/2026
Valor estimado
R$ 398.941,20
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Contratação de empresa especializada para a execução da 1ª etapa das obras de conclusão da Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada no Povoado Buriti Grande, Município de Dom Expedito Lopes/PI, com recursos oriundos de Emenda Parlamentar Especial e recursos próprios do Município, conforme projeto e demais documentos técnicos.
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Documentos
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05 out 2026[Portal de Compras Públicas] - Alienação, mediante cessão onerosa, definitiva, irrevogável, irretratável e em caráter pro soluto, do direito autônomo à percepção dos fluxos financeiros decorrentes dos direitos creditórios de titularidade do Município de Dom Expedito Lopes/PI, oriundos do Cumprimento de Sentença nº 1033098-75.2020.4.01.3400, decorrente da Ação Civil Pública nº 0050616-27.1999.4.03.6100, relativos às diferenças de complementação do FUNDEF, excluída a Parcela dos Professores/Magistério, permanecendo a titularidade formal do crédito judicial e a legitimidade processual em nome do Município, nos termos da Lei Complementar nº 208/2024, da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Municipal nº 185/2026 e das condições estabelecidas no Edital e seus anexos.R$ 3,8 mi
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