Leilão - Eletrôniconº 06553705000112-1-000021/2026novo hoje
[Portal de Compras Públicas] - Alienação, mediante cessão onerosa, definitiva, irrevogável, irretratável e em caráter pro soluto, do direito autônomo à percepção dos fluxos financeiros decorrentes dos direitos creditórios de titularidade do Município de Dom Expedito Lopes/PI, oriundos do Cumprimento de Sentença nº 1033098-75.2020.4.01.3400, decorrente da Ação Civil Pública nº 0050616-27.1999.4.03.6100, relativos às diferenças de complementação do FUNDEF, excluída a Parcela dos Professores/Magistério, permanecendo a titularidade formal do crédito judicial e a legitimidade processual em nome do Município, nos termos da Lei Complementar nº 208/2024, da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Municipal nº 185/2026 e das condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES
Dom Expedito Lopes · Piauí
Órgão
MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES
UF
Piauí (PI)
Município
Dom Expedito Lopes
Modalidade
Leilão - Eletrônico
Nº de Controle PNCP
06553705000112-1-000021/2026
Valor estimado
R$ 3.813.837,25
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Alienação, mediante cessão onerosa, definitiva, irrevogável, irretratável e em caráter pro soluto, do direito autônomo à percepção dos fluxos financeiros decorrentes dos direitos creditórios de titularidade do Município de Dom Expedito Lopes/PI, oriundos do Cumprimento de Sentença nº 1033098-75.2020.4.01.3400, decorrente da Ação Civil Pública nº 0050616-27.1999.4.03.6100, relativos às diferenças de complementação do FUNDEF, excluída a Parcela dos Professores/Magistério, permanecendo a titularidade formal do crédito judicial e a legitimidade processual em nome do Município, nos termos da Lei Complementar nº 208/2024, da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Municipal nº 185/2026 e das condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
Itens completos disponíveis no ProEntrar na lista de espera
Documentos
Arquivos publicados no PNCP
Editais e anexos disponíveis no Pro
Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
22 out 2026[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a execução da 1ª etapa das obras de conclusão da Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada no Povoado Buriti Grande, Município de Dom Expedito Lopes/PI, com recursos oriundos de Emenda Parlamentar Especial e recursos próprios do Município, conforme projeto e demais documentos técnicos.R$ 399 mil
+9 licitações no histórico
Outras licitações em Piauí
Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação complementar de serviços de consultas médicas especializadas em pediatria, otorrinolaringologia, cardiologia e ortopedia, e exames de ecocardiograma e nasofibroscopia, aos usuários do SUS de Uruçuí - PI.
Uruçuí/PI · R$ 1,8 mi
Locação de espaço para estande institucional no evento PEAGRO SUMMIT 2026, com dimensão de 30 metros quadrados, incluindo sala de reuniões VIP durante o evento, evento a ser realizado no período de 30 e 31 de outubro de 2026, na cidade de Teresina-PI
Teresina/PI · R$ 15 mil
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, AMPLIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
Capitão de Campos/PI · R$ 0,00
[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE VIAS PÚBLICAS DA ZONA URBANA E RURAL, DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO DE CAMPOS – PI, CONFORME DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PROJETOS, MEMORIAIS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS.
Capitão de Campos/PI · R$ 3,5 mi
Quer ser avisado quando sair uma licitação assim?
Estamos construindo alertas inteligentes para licitações. Configure seu segmento, estado e canal preferido — e receba só o que importa.
Entrar na lista de espera