Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de monitoramento, rastreamento e telemetria para os veículos automotores pertencentes à frota do Município de Almirante Tamandaré/PR, compreendendo o fornecimento, em regime de comodato, dos equipamentos rastreadores, instalação, configuração, ativação, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico, disponibilização de plataforma de gerenciamento e demais serviços necessários ao pleno funcionamento da solução, pelo período de 12 (doze) meses. A contratação tem por finalidade aprimorar a gestão da frota municipal, proporcionando maior controle sobre a utilização dos veículos oficiais, acompanhamento em tempo real dos deslocamentos, controle de rotas, emissão de relatórios gerenciais e maior segurança patrimonial, contribuindo para a eficiência administrativa e para a otimização dos recursos públicos. Os serviços serão prestados para os veículos que compõem a frota oficial do Município de Almirante Tamandaré, atualmente estimada em 175 (cento e setenta e cinco) veículos, entre leves e pesados, conforme planilha atualizada da Administração Municipal, podendo esse quantitativo sofrer alterações durante a vigência contratual em razão da incorporação, substituição, alienação ou baixa de veículos. A instalação dos equipamentos (rastreadores) será realizada de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração Municipal, mediante autorização e cronograma definido pela fiscalização do contrato. A cobrança da mensalidade referente aos serviços de monitoramento, rastreamento e telemetria terá início somente após a instalação e ativação do equipamento no respectivo veículo. O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, desde que observados os requisitos previstos nos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de serviço de natureza contínua.

MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE

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