Inexigibilidadenº 01612269000191-1-000040/2026
O objeto da presente Inexigibilidade de licitação é a contratação da empresa 65.081.933 MARCIA APARECIDA BALDINI sob o CNPJ: 65.081.933/0001-04, para Elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Esperança Nova/PR, destinado a servir para o planejamento educacional do Município no período de 2027 a 2037, em conformidade com a Lei Federal nº 15.388 de 14 de abril de 2026, e Lei Federal nº. 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações.
MUNICIPIO DE ESPERANCA NOVA
Esperança Nova · Paraná
Órgão
MUNICIPIO DE ESPERANCA NOVA
UF
Paraná (PR)
Município
Esperança Nova
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
01612269000191-1-000040/2026
Valor estimado
R$ 34.000,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Contratação de empresa para elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Munícipio de Esperança Nova/PR, para o decênio 2027-2037.
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Histórico deste órgão
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24 set 2026O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de inspeção técnica para instalação, construção de base em concreto armado, interligação de módulos sanitários ao sistema de abastecimento de água, execução de solução individual (sistema fossa/fossa-filtro/sumidouro), bem como interligação elétrica do módulo, com fornecimento total de equipamentos, materiais, insumos e mão de obra, conforme o “PROGRAMA BANHEIRO EM CASA”, com recursos referente ao Termo de Compromisso e Responsabilidade celebrado entre a COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ (SANEPAR) e COHAPAR e o MUNICIPIO DE ESPERANÇA NOVA, , conforme planilha orçamentária e demais documentos em anexos ao processo, Lei Federal nº. 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações.R$ 83 mil
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