O objeto da presente Dispensa de licitação é a contratação de empresa especializada para elaboração de laudos em segurança e medicina do trabalho, PGR, PCMSO, LIP, LTCAT, para atender as demandas da Secretaria e Divisões do Município de Esperança Nova – PR, Lei Federal nº. 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

• ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO SEMPRE DE NECESSÁRIO DO PGR (PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS), PREVISTO PELA NR Nº 1 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, ABORDA OS ASPECTOS DE RECONHECIMENTO E AVALIAÇÃO DOS RISCOS AMBIENTAIS, BEM COMO O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES PRIORITÁRIAS VISANDO À ELIMINAÇÃO OU, PELO MENOS, A REDUÇÃO DESTES RISCOS, ALÉM DE PROCURAR MANTER UMA INSTALAÇÃO OPERANDO DENTRO DE PADRÕES DE SEGURANÇA CONSIDERADOS TOLERÁVEIS AO LONGO DE SUA VIDA ÚTIL. É COMPOSTO PELO INVENTÁRIO DE RISCOS ATRAVÉS DOS ARQUIVAMENTOS DE TODOS OS RISCOS ENVOLVIDOS NAS ATIVIDADES DA EMPRESA, DETALHANDO SOBRE O AMBIENTE DE TRABALHO, OS PROCESSOS E ATIVIDADES REALIZADA, E PELO PLANO DE AÇÕES, CONTEMPLADO A PORTARIA MTE Nº 1.419, DE 27 DE AGOSTO DE 2024, IDENTIFICAR E GERENCIEM OS RISCOS PSICOSSOCIAIS NO AMBIENTE DE TRABALHO. • ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO SEMPRE DE NECESSÁRIO DO PCMSO (PROGRAMA DE CONTGROLE MÉDICO OCUPACIONAL), CONFORME REGULAMENTA NR 07 TODOS OS EMPREGADOS E INSTITUIÇÕES QUE ADMITAM TRABALHADORES COMO EMPREGADOS COM O OBJETIVO DE PROMOÇÃO E PRESERVAÇÃO DA SAÚDE DO CONJUNTO DOS SEUS TRABALHADORES. • ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO SEMPRE DE NECESSÁRIO DO LTCAT (LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO) NO QUAL DEVEM ESTAR INSERIDOS TODOS OS DADOS PREVIDENCIÁRIOS DE ACORDO COM O DECRETO 3048, BASE PARA O PREENCIMENTO DO PPP – (PERFIL PROFISSOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO). • ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO SEMPRE DE NECESSÁRIO DO LIP (LAUDO DE AVALIAÇÃO DE INSALUBRIDADE E/ OU PERICULOSIDADE DE TODOS OS SERVIDORES CONFORME NR 15 E 16. • TODAS AS DOCUMENTAÇÕES TERÃO QUE SER ELABORADAS EM SOFTWARE DE GESTÃO DE SST, COM ACESSO LIBERADO VIA WEB PARA O RH DO MUNICIPIO ACOMPANHAR TODO O PROCESSO DE CONSULTORIA DE SST, COMPORTANDO CAPACIDADE PARA GERENCIAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, PGR – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS; PCMSO – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL; LTCAT – LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO;