Inexigibilidadenº 77857183000190-1-000325/2026
A Secretaria Municipal de Planejamento por intermédio da Diretoria de Habitação, vem solicitar a Concessão, pelo Poder Executivo, conforme Lei Municipal nº 1.933/2015, de benefício financeiro para custear integral ou parcialmente, a locação de imóvel residencial (localizado na Rua Pastor João Soren, nº 1501, Centro), pelo prazo de 12 (doze) meses, permitida a prorrogação por igual período, à família da Sra. Emilce Antonia Ruiz Aquino, que se encontra em situação habitacional de emergência e de vulnerabilidade socioeconômica. Processo tramitado no Memorando n° 2.791/2026.
MUNICIPIO DE GUAIRA
Guaíra · Paraná
Órgão
MUNICIPIO DE GUAIRA
UF
Paraná (PR)
Município
Guaíra
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
77857183000190-1-000325/2026
Valor estimado
R$ 7.800,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Concessão, pelo Poder Executivo, conforme Lei Municipal nº 1.933/2015, de benefício financeiro para custear integral ou parcialmen-te, a locação de imóvel residencial (localiza-do na Rua Pastor João Soren, nº 1501, Cen-tro), pelo prazo de 12 (doze) meses, permiti-da a prorrogação por igual período, à família da Sra. Emilce Antonia Ruiz Aquino, que se encontra em situação habitacional de emer-gência e de vulnerabilidade socioeconômica.
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22 out 2026Concessão de uso de Bens Públicos (imóveis no estado em que se encontram) denominado "garagem de embarcações para pratica da pesca profissional e apicultura", localizadas no interior do Ponto de Pesca Manoel Messias dos Santos (Vô Messias), no Município de Guaíra - Paraná, conforme relação dos itens descritos no Termo de Referência, nos termos da Lei Municipal n° 2.393/2025 de 17.02.2025. Conforme memorando 3.061/2024R$ 0,00
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