Inexigibilidadenº 76282680000145-1-000234/2026
O presente procedimento administrativo visa à seleção de Organizações da Sociedade Civil – OSCs, por meio de Chamamento Público, para a celebração de parceria destinada à execução de serviços socioassistenciais no âmbito da Proteção Social Básica, em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e demais normativas aplicáveis ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS, contemplando os seguintes serviços: I – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV para Crianças e Adolescentes; II – Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.
MUNICIPIO DE MARIALVA
Marialva · Paraná
Órgão
MUNICIPIO DE MARIALVA
UF
Paraná (PR)
Município
Marialva
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
76282680000145-1-000234/2026
Valor estimado
R$ 64.713,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
REPASSE DE VALOR REFERENTE À PARCERIA, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS COMPLEMENTARES NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, JUNTO ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSCs, CONTEMPLANDO SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026/2027.
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Histórico deste órgão
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25 ago 2026O presente procedimento administrativo visa à seleção de Organizações da Sociedade Civil – OSCs, por meio de Chamamento Público, para a celebração de parceria destinada à execução de serviços socioassistenciais no âmbito da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social e com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.R$ 86 mil
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