Dispensanº 76282680000145-1-000235/2026
Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos, para a realização de estudo de viabilização e modernização legal, atuarial e financeira, com a implementação da segregação da massa dos segurados, do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do MUNICÍPIO DE MARIALVA – PR, gerido pela FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DE MARIALVA – PR, abrangendo ainda a elaboração da avaliação atuarial anual obrigatória e o cumprimento integral das obrigações atuariais anuais do RPPS previstas na Portaria MTP Nº 1.467/2022, inclusive o demonstrativo de resultado da avaliação atuarial (DRAA), relativas ao exercício abrangido pela vigência contratual, com fulcro no inciso XV, do artigo nº 75, da Lei nº 14.133/2021.
MUNICIPIO DE MARIALVA
Marialva · Paraná
Órgão
MUNICIPIO DE MARIALVA
UF
Paraná (PR)
Município
Marialva
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
76282680000145-1-000235/2026
Valor estimado
R$ 1.260.000,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO LEGAL, ATUARIAL E FINANCEIRA, COM A IMPLEMENTAÇÃO DA SEGREGAÇÃO DA MASSA DOS SEGURADOS, DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) DO MUNICÍPIO DE MARIALVA – PR, GERIDO PELA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DE MARIALVA – PR.
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30 set 2026Contratação de empresa especializada para a execução de serviços e aquisição de peças para a devida manutenção elétrica em veículos leves, veículos pesados e equipamentos rodoviários que compõem a frota desta municipalidade de Marialva – PR, por meio de Pregão, na forma Eletrônica, a partir do Maior Percentual de Desconto, nos termos das tabelas abaixo e demais condições e exigências estabelecidas neste instrumento, devendo a empresa contratada estar localizada em um raio máximo de 50 (cinquentaR$ 20,00
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