Inexigibilidadenº 76282680000145-1-000236/2026
O presente procedimento administrativo visa à seleção de Organizações da Sociedade Civil – OSCs, por meio de Chamamento Público, para a celebração de parceria destinada à execução de serviços socioassistenciais no âmbito da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social e com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.
MUNICIPIO DE MARIALVA
Marialva · Paraná
Órgão
MUNICIPIO DE MARIALVA
UF
Paraná (PR)
Município
Marialva
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
76282680000145-1-000236/2026
Valor estimado
R$ 86.284,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
REPASSE DE VALOR REFERENTE À PARCERIA VOLUNTÁRIA, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS COMPLEMENTARES NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, JUNTO ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSCs, CONTEMPLANDO SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, PARA O EXERCÍCIO DE 2026/2027.
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
25 ago 2026Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos, para a realização de estudo de viabilização e modernização legal, atuarial e financeira, com a implementação da segregação da massa dos segurados, do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do MUNICÍPIO DE MARIALVA – PR, gerido pela FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DE MARIALVA – PR, abrangendo ainda a elaboração da avaliação atuarial anual obrigatória e o cumprimento integral das obrigações atuariais anuais do RPPS previstas na Portaria MTP Nº 1.467/2022, inclusive o demonstrativo de resultado da avaliação atuarial (DRAA), relativas ao exercício abrangido pela vigência contratual, com fulcro no inciso XV, do artigo nº 75, da Lei nº 14.133/2021.R$ 1,3 mi
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Contratação de empresa especializada em Engenharia para execução
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Estado do Paraná, mediante o regime de empreitada por preço global,
conforme especificações, em conformidade com as disposições deste
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Paula Freitas/PR · R$ 582 mil
IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CONTORNO VIÁRIO SITUADO ENTRE AS RODOVIAS PR-547 E PR-180, COMPREENDENDO TODOS OS SERVIÇOS, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À SUA COMPLETA EXECUÇÃO, EM CONFORMIDADE COM OS PROJETOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DEMAIS DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO.
Cafelândia/PR · R$ 1,0 mi
Implantação de iluminação pública no contorno viário situado entre as rodovias PR-547 e PR-180, compreendendo todos os serviços, materiais, equipamentos e demais elementos necessários à sua completa execução, em conformidade com os projetos, memoriais descritivos, especificações técnicas e demais documentos que integram o processo de contratação. O valor total estimado da contratação é de R$1.020.277,79 (um milhão, vinte mil, duzentos e setenta e sete reais e setenta e nove centavos).
Cafelândia/PR · R$ 1,0 mi
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