Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de levantamento, diagnóstico, análise, regularização, controle, atualização e organização da gestão das concessões e cessões de uso de bens públicos destinados às atividades industriais e empresariais no Município de Nova Prata do Iguaçu/PR.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE LEVANTAMENTO, DIAGNÓSTICO, ANÁLISE, REGULARIZAÇÃO, CONTROLE, ATUALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA GESTÃO DAS CONCESSÕES E CESSÕES DE USO DE BENS PÚBLICOS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E EMPRESARIAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU/PR, COMPREENDENDO A REVISÃO DOCUMENTAL, CONFERÊNCIA DA SITUAÇÃO JURÍDICA E ADMINISTRATIVA DOS INSTRUMENTOS EXISTENTES, IDENTIFICAÇÃO DE INCONSISTÊNCIAS, PENDÊNCIAS E INCONFORMIDADES, BEM COMO A PROPOSIÇÃO DE MEDIDAS CORRETIVAS E DE APRIMORAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS. A CONTRATAÇÃO TAMBÉM CONTEMPLA A APLICAÇÃO DE MÉTODOS, MECANISMOS E BOAS PRÁTICAS DE COMPLIANCE EXCLUSIVAMENTE COMO FERRAMENTA DE APOIO À MITIGAÇÃO DE RISCOS, PREVENÇÃO DE IRREGULARIDADES, FORTALECIMENTO DOS CONTROLES INTERNOS, PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA E SEGURANÇA ADMINISTRATIVA NA GESTÃO DAS CONCESSÕES E CESSÕES DE USO DE BENS PÚBLICOS, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO. A ESTIMATIVA DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS, CONCESSÕES E CESSÕES DE USO A SEREM ANALISADOS CORRESPONDE A APROXIMADAMENTE 56 (CINQUENTA E SEIS) CONTRATOS E/OU PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, ABRANGENDO INSTRUMENTOS VIGENTES, VENCIDOS, PRÓXIMOS DO VENCIMENTO OU COM PRAZO DE VIGÊNCIA AINDA PROLONGADO, PASSÍVEIS DE REGULARIZAÇÃO, RENOVAÇÃO, REVISÃO OU EVENTUAL ADOÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS, CONFORME A SITUAÇÃO CONSTATADA DURANTE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.