Obedecido o disposto na lei Federal nº 14.133/21, suas atualizações e legislação correlata, fica instaurando Processo Administrativo para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para atender os alunos matriculados na rede pública municipal de Pitangueiras/PR.

IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL EM ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, MEDIANTE SELEÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS, A OBTENÇÃO DAS APROVAÇÕES, LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES JUNTO AOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES COMPETENTES, A EXECUÇÃO DE TODA A INFRAESTRUTURA URBANA NECESSÁRIA, A CONSTRUÇÃO DAS UNIDADES HABITACIONAIS E O ATENDIMENTO ÀS DIRETRIZES E REQUISITOS DOS PROGRAMAS MINHA CASA, MINHA VIDA E CASA FÁCIL PARANÁ, QUANDO APLICÁVEIS.

Construção de 01 (uma) creche, conforme projeto padrão do Programa Infância Feliz Paraná, a ser implantada no Distrito de Pérola Independente, Município de Maripá/PR.

Constitui objeto do presente procedimento o credenciamento de emissoras de radiodifusão sonora regularmente autorizadas a funcionar pelos órgãos competentes, para prestação de serviços de divulgação dos atos oficiais, campanhas institucionais, informativos de utilidade pública, avisos, convocações, programas institucionais e demais conteúdos de interesse público da Câmara Municipal de União da Vitória – PR, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e no Edital.

Contratação de obra de pavimentação e recapeamento asfáltico, incluindo serviços preliminares, diversos e ensaios tecnológicos, em trecho da Avenida Maripá, através do convênio n° 805/2026 - SECID