Obedecido o disposto na lei Federal nº 14.133/21, suas atualizações e legislação correlata, fica instaurando Processo Administrativo para contratação de empresa especializada na prestação de serviços relacionados ao site institucional do Município e aos e-mails institucionais, visando garantir a continuidade, segurança, disponibilidade, manutenção e suporte dos serviços digitais oficiais.

Prestação de serviço técnico especializado para fornecimento de licença de uso de sistema de publicações oficiais, informativos, controle de processos internos e atendimento ao cidadão, em sitio eletrônico gerenciável por painel administrativo, incluindo, migração de dados do portal atual, capacitação dos usuários, hospedagem manutenção, suporte e desenvolvimento de melhorias evolutivas e fornecimento de hospedagem de ilimitadas contas de email governamentais com base no espaço contratado. Para gestão dos emails, é indispensável a disponibilização de painel de gestão para criação, exclusão e mudança de senhas dos emails. É expressamente vedada a subcontratação total ou parcial do serviço.