Dispensanº 76205673000140-1-000105/2026
Contratação emergencial de instituição especializada para prestação de serviço de acolhimento institucional integral e individualizado destinado a pessoa com deficiência intelectual residente no Município de Realeza, em cumprimento à determinação judicial, referida no Processo nº 0001361-88.2026.8.16.0141, visando garantir proteção, cuidados contínuos, atendimento especializado, condições adequadas de convivência, segurança, dignidade e qualidade de vida, conforme as necessidades específicas do usuário e em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social.
MUNICIPIO DE REALEZA
Realeza · Paraná
Órgão
MUNICIPIO DE REALEZA
UF
Paraná (PR)
Município
Realeza
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
76205673000140-1-000105/2026
Valor estimado
R$ 80.409,48
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EMERGENCIAL CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL,
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
14 ago 2026Constitui objeto da presente contratação a prestação de serviços de licenciamento de uso de software integrado de gestão pública, compreendendo a disponibilização da solução atualmente implantada e em operação pelo Município de Realeza, bem como os serviços de manutenção corretiva, adaptativa, legal e evolutiva, atualização tecnológica, suporte técnico especializado, hospedagem em data center (quando integrante da solução atualmente utilizada), disponibilização do Sistema Gerenciador de Banco de Dados (SGBD), quando necessário, e demais serviços indispensáveis ao pleno funcionamento dos módulos atualmente implantados, destinados ao atendimento das necessidades do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Realeza. A presente contratação compreenderá exclusivamente os módulos, funcionalidades, integrações e serviços atualmente executados no âmbito do Contrato nº 422/2022, preservando integralmente o objeto atualmente contratado, sendo vedada a inclusão de novos módulos, funcionalidades, serviços ou qualquer ampliação do objeto prevista no Pregão Eletrônico nº 19/2026. A contratação possui caráter excepcional e temporário, destinando-se exclusivamente a assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais durante o período estritamente necessário à conclusão do Pregão Eletrônico nº 19/2026, à formalização da contratação dele decorrente e à conclusão das etapas de implantação, migração, parametrização, treinamento, testes, validação e estabilização da solução vencedora, garantindo a continuidade dos serviços públicos e a segurança operacional da Administração Municipal.R$ 110 mil
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