Inexigibilidadenº 49582441000138-1-000039/2026
Prestação dos serviços técnicos profissionais especializados de natureza advocatícia, destinados ao patrocínio judicial dos interesses da PortosRio perante o STJ, exclusivamente no âmbito do Agravo em Recurso Especial nº 2.381.744/RJ (2023/0182661-6).
MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS
Rio de Janeiro · Rio de Janeiro
Órgão
MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS
UF
Rio de Janeiro (RJ)
Município
Rio de Janeiro
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
49582441000138-1-000039/2026
Valor estimado
R$ 1.000.000,00
Data de publicação
23 de setembro de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Consultoria e Assessoria - Jurídica Prestação dos serviços técnicos profissionais especializados de natureza advocatícia, destinados ao patrocínio judicial dos interesses da Companhia Docas do Rio de Janeiro – PortosRio perante o Superior Tribunal de Justiça – STJ, exclusivamente no âmbito do Agravo em Recurso Especial nº 2.381.744/RJ (2023/0182661-6), bem como dos atos, incidentes, recursos e efeitos dele decorrentes enquanto tramitarem naquela Corte Superior.
Itens completos disponíveis no ProEntrar na lista de espera
Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
09 nov 2026Prestação dos serviços de instalação com fornecimento de duas estruturas metálicas de suporte, execução de infraestrutura associada, descomissionamento e comissionamento, transporte, reinstalação e instalação de radares marítimos do fabricante HENSOLDT/KELVIN HUGUES, destinados à implantação do Sistema VTS da PortosRio.R$ 0,00
+14 licitações no histórico
Outras licitações em Rio de Janeiro
Aquisição de detergentes
Rio de Janeiro/RJ · R$ 0,00
Aquisição de alumínio (OPA+ALUMINIO+PVC) e alumínio duro
Rio de Janeiro/RJ · R$ 0,00
Aquisição de Medicamentos Manipulados
Rio de Janeiro/RJ · R$ 245 mil
Aquisição de Materiais Hospitalares para Esterilização I
Rio de Janeiro/RJ · R$ 1,2 mi
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de tecnologia da informação relacionados à infraestrutura de datacenter (colocation), incluindo hospedagem de infraestrutura de TIC, a ser executado de forma contínua
Rio de Janeiro/RJ · R$ 0,00
Quer ser avisado quando sair uma licitação assim?
Estamos construindo alertas inteligentes para licitações. Configure seu segmento, estado e canal preferido — e receba só o que importa.
Entrar na lista de espera