Inexigibilidadenº 27792373000107-1-000235/2026
Trata-se de credenciamento de Instituições Financeiras para prestação de serviços bancários para recolhimento de tributos e demais receitas públicas municipais por meio de DAM – Documento de Arrecadação Municipal com código de barras ou QR CODE, padrão FEBRABAN, com prestação de contas por meio magnético (arquivo de retorno) dos valores arrecadados, sendo o seu controle realizado pelo Município através do sistema de gestão integrada onde ocorre a baixa dos pagamentos de forma automatizada após a comunicação do arquivo de retorno enviado pelo banco
MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO
Arraial do Cabo · Rio de Janeiro
Órgão
MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO
UF
Rio de Janeiro (RJ)
Município
Arraial do Cabo
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
27792373000107-1-000235/2026
Valor estimado
R$ 6,22
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
TARIFA DE ARRECADAÇÃO PELO BANKING/
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
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VAZÃO MÉDIA DE SAÍDA DE 450 LITROS POR SEGUNDO, A SER IMPLANTADA
NUMA ÁREA DE TERRA COM 11.888,73 M², SITUADA NA AVENIDA MINISTRO
SALGADO FILHO, S/Nº, BAIRRO AERO CLUBE, MUNICÍPIO DE VOLTA
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A CAPACIDADE FINAL DE 900 LITROS POR SEGUNDO, PERMITINDO FUTURA
AMPLIAÇÃO SEM NECESSIDADE DE ALTERAÇÕES ESTRUTURAIS
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