CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO PÚBLICA DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADAS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE JAPERI, PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO DESTINADOS AO APOIO TÉCNICO-OPERACIONAL, ORGANIZAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO COMPLEMENTAR DE SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JAPERI, DIVIDIDOS EM LOTE I – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E LOTE II – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.

Serviço especializado em assistência social Serviço contínuo de apoio à gestão operacional, organização, execução, acompanhamento e fortalecimento das ações, serviços, programas e projetos vinculados à Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade do SUAS no Município de Japeri, abrangendo CREAS, PAEFI, medidas socioeducativas em meio aberto, abordagem social, Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, acompanhamento especializado de beneficiários do BPC, CRMB, Unidade de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, bem como apoio operacional à Família Acolhedora, e demais serviços expressamente previstos no Termo de Referência e no Plano de Trabalho aprovado, com metas, indicadores, fiscalização, prestação de contas, proteção integral dos usuários e preservação das competências indelegáveis da Administração Pública. De acordo com o Termo de referência