Inexigibilidadenº 29131075000193-1-000423/2026
Trata-se o presente processo de concessão de direito real de uso, a título gratuito, em atendimento ao previsto no art. 6º da CRFB/88 c/c Leis nº 2359/22 e nº 2598/15
MUNICIPIO DE MARICA
Maricá · Rio de Janeiro
Órgão
MUNICIPIO DE MARICA
UF
Rio de Janeiro (RJ)
Município
Maricá
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
29131075000193-1-000423/2026
Valor estimado
R$ 0,00
Data de publicação
22 de setembro de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Concessão uso - área / imóvel público Concessão uso - área / imóvel público
Itens completos disponíveis no ProEntrar na lista de espera
Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
23 set 2026credenciamento de Centros de Instrução de Aviação Civil – CIACs, certificados pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, para posterior contratação destinada à prestação de serviços de formação profissional aeronáutica no âmbito do Projeto “Voar é Para Todos”, integrante do Programa Passaporte, instituído pela Lei Municipal nº 3.428/2023, alterada pela Lei Municipal nº 3.690/2025, e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 502/2026, observados os requisitos de habilitação, a avaliação técnica complementar para credenciamento e a escolha dos CIACs pelos candidatos, na forma estabelecida neste Edital e no Termo de Referência.R$ 6,1 mi
+80 licitações no histórico
Outras licitações em Rio de Janeiro
Objeto: Contratação de empresa especializada na construção de um centro especializado – CEMAEE (Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado), em atendimento à Secretaria Municipal de Educação (SEMED), no município de Carapebus/RJ.
Carapebus/RJ · R$ 2,1 mi
Alienação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal
Rio de Janeiro/RJ · R$ 2,2 mi
Concessão de Serviços, da Produção, Fornecimento, Instalação, Manutenção e Gestão de Indicadores de Logradouros no Município do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro/RJ · R$ 0,00
Concessão de uso da Praça Marechal Âncora, para implantação, operação e manutenção de Equipamento Urbano.
Rio de Janeiro/RJ · R$ 0,00
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE E ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA.
Silva Jardim/RJ · R$ 0,00
Quer ser avisado quando sair uma licitação assim?
Estamos construindo alertas inteligentes para licitações. Configure seu segmento, estado e canal preferido — e receba só o que importa.
Entrar na lista de espera