Inexigibilidadenº 29131075000193-1-000464/2026
Trata-se o presente processo de concessão de direito real de uso, a título gratuito, em atendimento ao previsto no art. 6º da CRFB/88 c/c Leis nº 2359/22 e nº 2598/15
MUNICIPIO DE MARICA
Maricá · Rio de Janeiro
Órgão
MUNICIPIO DE MARICA
UF
Rio de Janeiro (RJ)
Município
Maricá
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
29131075000193-1-000464/2026
Valor estimado
R$ 0,00
Data de publicação
20 de outubro de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público
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20 out 2026Trata-se o presente processo de concessão de direito real de uso, a título gratuito, em atendimento ao previsto no art. 6º da CRFB/88 c/c Leis nº 2359/22 e nº 2598/15R$ 0,00
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