Trata-se o presente processo de concessão de direito real de uso, a título gratuito, em atendimento ao previsto no art. 6º da CRFB/88 c/c Leis nº 2359/22 e nº 2598/15

Constitui objeto deste Chamamento Público o recebimento de propostas para oferta de imóvel urbano comercial, situado no Município de Itaboraí/RJ, destinado à futura instalação definitiva da sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 01 ABRIGO DE PASSAGEIRO E 02 BANHEIROS PÚBLICOS (PRIMEIRO PONTO DE CAJUEIRO EM DIREÇÃO A CAMPOS). EMENDA IMPOSITIVA Nº 030 de 2025, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.

ATENÇÃO A DESCRIÇÃO DETALHADA DO MATERIAL NA DOCUMENTAÇÃO ANEXADA. Aquisição de aparelhos de monitoramento de sinais vitais para o Departamento de Saúde.

Aquisição de gravador de vídeo e fechadura elétrica.

Prestação dos serviços especializados de avaliação atuarial dos benefícios a empregados, conforme NBS TG 33 (R1).