Inexigibilidadenº 11313552000176-1-000026/2026
Contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada na manipulação e fornecimento da vacina imunoterápica P.D.F. (soro/extrato alergênico), na apresentação injetável e/ou sublingual, conforme prescrição médica específica, destinada ao tratamento de imunoterapia alérgica do paciente Rafael Rodrigues Lopes de Oliveira, a ser fornecida pela empresa Instituto Washington Faelante, única detentora da fórmula e do processo de manipulação prescritos, caracterizando hipótese de inexigibilidade por fornecedor exclusivo, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Viçosa · Rio Grande do Norte
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
UF
Rio Grande do Norte (RN)
Município
Viçosa
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
11313552000176-1-000026/2026
Valor estimado
R$ 1.250,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Vacina imunoterápica P.D.F.
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Histórico deste órgão
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23 set 2026Realização de Procedimento Auxiliar de Credenciamento, visando à formação de um banco de prestadores de serviços de saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, o Decreto Municipal nº 009, de 25 de fevereiro de 2025, e demais legislações aplicáveis, com a finalidade de credenciar pessoas físicas (profissionais autônomos) e pessoas jurídicas (clínicas e sociedades médicas) especializadas na prestação de serviços de saúde, em diversas especialidades.R$ 1,4 mi
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