FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada na manipulação e fornecimento da vacina imunoterápica P.D.F. (soro/extrato alergênico), na apresentação injetável e/ou sublingual, conforme prescrição médica específica, destinada ao tratamento de imunoterapia alérgica do paciente Rafael Rodrigues Lopes de Oliveira, a ser fornecida pela empresa Instituto Washington Faelante, única detentora da fórmula e do processo de manipulação prescritos, caracterizando hipótese de inexigibilidade por fornecedor exclusivo, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

Realização de Procedimento Auxiliar de Credenciamento, visando à formação de um banco de prestadores de serviços de saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, o Decreto Municipal nº 009, de 25 de fevereiro de 2025, e demais legislações aplicáveis, com a finalidade de credenciar pessoas físicas (profissionais autônomos) e pessoas jurídicas (clínicas e sociedades médicas) especializadas na prestação de serviços de saúde, em diversas especialidades.

Contratação de empresa especializada para o fornecimento e recarga contínua de oxigênio medicinal, na forma gasosa, com grau de pureza mínimo de 99,5%, visando garantir o funcionamento ininterrupto dos serviços de urgência, emergência e atendimentos ambulatoriais nas unidades de saúde do Município.

Aquisição de Lente de Contato Rígida Gás Permeável para adaptação visual, em favor do Senhor WALDEMBERG LEITE DE ANDRADE, residente no Município de Viçosa/RN, portador de ceratocone em ambos os olhos — patologia caracterizada por curvatura irregular da córnea com prejuízo da visão —, conforme laudo médico oftalmológico emitido pelo Hospital da Visão

Contratação de empresa especializada para a realização da revisão programada de 30.000 km do carro modelo Fiat Cronos Drive 1.0 de placa TSR2D49, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Viçosa/RN, incluindo os serviços de diagnóstico, manutenção preventiva, troca de peças e insumos recomendados pelo fabricante, a fim de assegurar o pleno funcionamento e a segurança do veículo

Registro de Preços, com critério de julgamento por maior desconto sobre os produtos constantes na Revista “ABC Farma”, coluna “PMC”, para aquisição de medicamentos éticos, similares e genéricos destinados ao atendimento das necessidades da secretaria municipal de saúde

Aquisição de medicamento à base de insulina Olire 6mg/ml, para atendimento a paciente residente no Município de Viçosa/RN, Sr. Antônio Cosmo de Sousa, portador de obesidade mórbida grau II, Diabetes Mellitus tipo 2 (DM2) com hemoglobina glicada (HbA1c) de 10%, e Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS), conforme laudo médico emitido por profissional habilitado, que atesta a necessidade e a indicação terapêutica específica do medicamento para o tratamento e controle glicêmico do paciente.

Contratação de abastecimento com combustíveis, do tipo gasolina comum e óleo Diesel S10, para a frota de veículos pertencente ao Fundo Municipal de Saúde de Viçosa/RN, no Município de Natal/RN