Prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, de Assessoria e Consultoria ao setor de licitações e Contratos administrativos, com foco na aplicação efetiva da Lei Federal nº 14.133/2021, necessários à administração pública municipal do município de Angicos/RN

Prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, de Assessoria e Consultoria ao setor de licitações e Contratos administrativos, com foco na aplicação efetiva da Lei Federal nº 14.133/2021, necessários à administração pública municipal do município de Angicos/RN; COMPREENDENDO; I - Serviços de consultoria e assessoria na forma presencial e online (zoom, meet, whatsapp) nos processos de contratação pública, II – Assessoria, acompanhamento no planejamento e na formalização de processos administrativos de despesas públicas (Compras e Contratações de Serviços); III - Assessoria e orientações quanto a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares, Mapa/Matriz de Riscos, Termos de Referência, orçamentos, publicações legais e obrigatórias; IV – Orientações na Gestão de contratos e seus aditamentos; Gestão de Atas de Registros de Preços e seus aditamentos. (Gestão e Fiscalização de Contratos) aos gestores e fiscais designados na forma da lei. V – Orientação na Elaboração dos Atos de Regulamentação, como Instrução Normativa, Decreto, Portaria e demais atos necessários a adequada à implementação da Lei Federal Nº. 14.133/2021 de 01 de abril de 2021.