MUNICIPIO DE ANGICOS

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO DA PONTE DO AÇUDE VELHO ATÉ UMA PARTE DA RUA VEREADOR JOSÉ ALVES, ZONA URBANA, ANGICOS/RN, NOS TERMOS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 980448/2025/MCIDADES/CAIXA

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Contratação da empresa para prestação do serviço técnico de consultoria e assessoria tributária para e recuperação de crédito previdenciário não prescrito, a ser apurado a partir de auditoria contábil das contribuições patronais municipais para o regime geral de previdência social (RGPS); assim como para regularizar retenção aos cofres municipais dos valores de Imposto de Renda (IRRF) de seus fornecedores, e realizar recuperação administrativa de eventuais créditos tributários para o período não prescrito.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de computadores do tipo Desktop, novos, sem uso anterior, destinados ao atendimento das necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública do Município de Angicos/RN.

Prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, de Assessoria e Consultoria ao setor de licitações e Contratos administrativos, com foco na aplicação efetiva da Lei Federal nº 14.133/2021, necessários à administração pública municipal do município de Angicos/RN

Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Ação Comunitária do Município de Angicos/RN.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, de Assessoria e Consultoria, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Angicos/RN.

Contratação de empresa especializada em engenharia civil para a execução das obras de Pavimentação na comunidade Rio Velho, Construção de uma Passagem Molhada sobre o Rio Pajeú e Construção do Mercado do Produtor Rural de Angicos/RN, em conformidade com o CONTRATO DE REPASSE Nº 963913/2024/MIDR/CAIXA.

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em engenharia civil para a execução das obras de Pavimentação na comunidade Rio Velho, Construção de uma Passagem Molhada sobre o Rio Pajeú e Construção do Mercado do Produtor Rural de Angicos/RN, em conformidade com o CONTRATO DE REPASSE Nº 963913/2024/MIDR/CAIXA, nas condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, e de suas organizações para atender os alunos matriculados na rede municipal de ensino atendidos Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, nos termos da lei nº 11.947 de 16/07/2009 e da Resolução nº 26 do FNDE, de 17/06/2013, complementada pela Resolução nº 6 maio de 2020.

Aquisição de materiais e equipamentos destinados a atender as necessidades da Vigilância em Saúde do Município de Angicos/RN, por meio de Dispensa de Licitação, conforme Lei nº 14.133/2021.