Inexigibilidadenº 08204497000171-1-000091/2026
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA MUNICIPAL, VOLTADOS À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, INCREMENTO DE RECEITA E REVISÃO DE REPASSES CONSTITUCIONAIS E PREVIDENCIÁRIOS (ICMS, IPVA, iVAF, CFEM, RAT/FAP/SAT E SUS/TUNEP), MEDIANTE REMUNERAÇÃO POR ÊXITO.
MUNICIPIO DE EXTREMOZ
Extremoz · Rio Grande do Norte
Órgão
MUNICIPIO DE EXTREMOZ
UF
Rio Grande do Norte (RN)
Município
Extremoz
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
08204497000171-1-000091/2026
Valor estimado
R$ 1.621,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA
ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM MATÉRIA
TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA MUNICIPAL, VOLTADOS À
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, INCREMENTO DE RECEITA E
REVISÃO DE REPASSES CONSTITUCIONAIS E
PREVIDENCIÁRIOS (ICMS, IPVA, iVAF, CFEM, RAT/FAP/SAT E
SUS/TUNEP), MEDIANTE REMUNERAÇÃO POR ÊXITO.
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