CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO À GESTÃO, PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE

A Secretaria Municipal de Saúde de Jucurutu/RN possui a responsabilidade de coordenar, planejar, monitorar e avaliar as ações e serviços de saúde executados no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, observando as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde, pela Secretaria de Estado da Saúde Pública e pelos órgãos de controle interno e externo. Nos últimos anos, a gestão municipal da saúde passou a demandar crescente capacidade técnica para atender às exigências relacionadas ao planejamento em saúde, monitoramento de indicadores, alimentação e qualificação dos sistemas de informação, operacionalização dos instrumentos de gestão do SUS, prestação de contas, organização dos processos de trabalho e acompanhamento das políticas públicas prioritárias da Atenção Primária à Saúde e da Rede de Atenção à Saúde. A adequada condução dessas atividades é indispensável para garantir a conformidade da gestão municipal com as normativas vigentes, bem como para subsidiar a tomada de decisão dos gestores por meio da utilização de informações qualificadas, confiáveis e oportunas. Nesse contexto, destacam-se como atividades essenciais para o funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde: • Elaboração, monitoramento e avaliação dos instrumentos de planejamento e gestão do SUS; • Operacionalização do sistema DIGISUS Gestor; • Monitoramento das metas e indicadores estratégicos da Atenção Primária à Saúde; • Qualificação dos registros assistenciais e das bases de dados utilizadas pelo Ministério da Saúde; • Acompanhamento dos sistemas nacionais de informação em saúde; • Análise de desempenho dos serviços e equipes de saúde; • Reorganização de fluxos e processos de trabalho da rede municipal; • Apoio à implantação e fortalecimento das diretrizes do Planifica SUS; • Produção de informações gerenciais para subsidiar a tomada de decisão da gestão municipal. A execução dessas atividades exige conhecimento técnico especializado sobre o funcionamento do SUS, seus instrumentos de gestão, normativas