Inexigibilidadenº 08095283000104-1-000112/2026
Contratação dos serviços técnicos especializados de Assessoria em Gestão de Sistemas e Programas de Saúde Pública - SUS: SISMOB, FNS - Fundo Nacional de Saúde, INVESTSUS / SCPA, com ênfase no cadastro, acompanhamento e monitoramento de projetos, programas, emendas parlamentares, execução e prestação de contas financeira.
MUNICIPIO DE JUCURUTU
Jucurutu · Rio Grande do Norte
Órgão
MUNICIPIO DE JUCURUTU
UF
Rio Grande do Norte (RN)
Município
Jucurutu
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
08095283000104-1-000112/2026
Valor estimado
R$ 49.200,00
Data de publicação
14 de setembro de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA EM GESTÃO DE SISTEMAS E PROGRAMAS DE SAÚDE PÚBLICA – SUS, com suporte técnico nas seguintes áreas:
• cadastramento, acompanhamento e monitoramento de obras, construções, ampliações e reformas de estabelecimentos de saúde por meio do Sistema de Monitoramento de Obras – SISMOB;
• cadastramento, acompanhamento, monitoramento e organização documental de propostas, convênios e emendas parlamentares junto ao Fundo Nacional de Saúde – FNS;
• cadastramento, acompanhamento e monitoramento de projetos e emendas parlamentares por meio do INVESTSUS/SCPA, com suporte técnico à execução e à conformidade;
• acompanhamento da execução financeira dos recursos do Fundo Municipal de Saúde, incluindo processos de pagamento, empenhos, saldos e vinculações orçamentárias e financeiras;
• elaboração, organização e acompanhamento das prestações de contas de projetos, propostas, convênios e emendas parlamentares;
• apoio técnico à realização das Audiências Públicas da Saúde, conforme os instrumentos legais e calendários oficiais;
• organização documental, acompanhamento do cumprimento de prazos e alimentação dos sistemas oficiais relacionados à gestão dos recursos da saúde;
• elaboração de relatórios técnicos e gerenciais para subsidiar o planejamento, o monitoramento e a tomada de decisão da gestão municipal;
• orientação técnica quanto ao cumprimento das normas, procedimentos e atualizações relacionadas aos sistemas e programas do Ministério da Saúde;
• assessoramento técnico voltado ao fortalecimento da gestão pública da saúde, assegurando transparência, rastreabilidade, conformidade documental, regularidade das informações prestadas aos sistemas oficiais e otimização da captação, execução e prestação de contas dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde – SUS.
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
05 nov 2026Construção de Areninha no Bairro Novo Horizonte no Município de Jucurutu/RNR$ 487 mil
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