Inexigibilidadenº 08095473000121-1-000068/2026
Prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica, com atuação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN, acompanhamento de processos de interesse do Município de Ouro Branco/RN e realização de diligências e acompanhamento de processos administrativos perante órgãos estaduais e federais
MUNICIPIO DE OURO BRANCO
Ouro Branco · Rio Grande do Norte
Órgão
MUNICIPIO DE OURO BRANCO
UF
Rio Grande do Norte (RN)
Município
Ouro Branco
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
08095473000121-1-000068/2026
Valor estimado
R$ 84.000,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COM ATUAÇÃO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (TCE/RN), ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO/RN E REALIZAÇÃO DE DELIGÊNCIAS E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PERANTE ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS.
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Histórico deste órgão
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26 out 2026Prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídico-administrativa em contratações públicas, abrangendo o apoio técnico aos agentes públicos envolvidos nas diversas etapas do processo de contratação, desde o planejamento até a execução contratual.R$ 84 mil
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