CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS EM OFTALMOLOGIA, visando atender às necessidades da população do município de Rafael Fernandes

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS PARA LOCAÇÃO, POR DIÁRIA, DE CAMINHÃO TIPO PIPA, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 20.000 LITROS, EQUIPADO COM BOMBA DE SUCÇÃO, MANGUEIRAS, CONEXÕES E DEMAIS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS AO SEU PLENO FUNCIONAMENTO, PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE MONTE ALEGRE/RN.

Aquisição de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326/2006, por meio da modalidade Compra Institucional, no âmbito do Programa Aquisição de Alimentos (PAA), com dispensa de licitação, com fulcro §1, art. 14 da Lei Federal nº 11.947, de 16 de julho de 2009, art. 4º, da Lei Federal nº 14.628, de 20 de julho de 2023, inciso I, art. 24, Resolução GGPAA de nº 84, de 10 de agosto de 2020, Resolução FNDE/PNAE de nº 06, de 08 de maio de 2020, alterada pela Resolução FNDE/PNAE de nº 21, de 16 de novembro de 2021, demais Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, Lei Federal n° 14.133 de 1° de abril de 2021 e Decreto Federal nº 10.880, de 02 de dezembro de 2021, para atender as demandas dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Governador Dix-Sept Rosado/RN.

[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de Pessoas Jurídicas, Instituições Médicas, Hospitalares, para prestação de serviços consistentes em consultas especializadas e/ou exames de média complexidade, tendo em vista que o Município não dispõe de todos os serviços, especialistas e nem de equipamentos suficientes para atender as demandas pactuadas com esta municipalidade