Inexigibilidadenº 05903125000145-1-000296/2026
Contratação de empresa especializada para realização de capacitação presencial in company denominada “Reflexos da Reforma Tributária na Contabilidade Pública dos Municípios – na Prática”, com carga horária de 16 (dezesseis) horas, destinada aos servidores da Prefeitura Municipal de Porto Velho ou servidores por ela indicados, a ser realizada nos dias 26 e 27 de outubro de 2026, em local disponibilizado pelo órgão contratante. O evento abrangerá conteúdos relacionados aos impactos da Reforma Tributária do Consumo na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, incluindo aspectos relacionados à CBS, IBS, Imposto Seletivo, receitas municipais, registros contábeis, execução orçamentária e financeira, documentos fiscais, compras públicas, contratos, sistemas contábeis e financeiros e adequação das rotinas administrativas para o período de transição e preparação para 2027. A capacitação será realizada em formato presencial, ministrada pelo Professor Ricardo Borges Rezende, reunindo servidores que atuam nas áreas de Contabilidade, Orçamento, Finanças, Tributação, Compras, Licitações, Contratos, Controle Interno e demais áreas relacionadas, proporcionando ambiente técnico qualificado para atualização profissional, aperfeiçoamento dos conhecimentos sobre os impactos da Reforma Tributária na Administração Pública Municipal, fortalecimento da integração entre as áreas, identificação dos principais impactos e adequações necessárias e desenvolvimento de competências para a adaptação das rotinas contábeis, fiscais, orçamentárias e administrativas do Município.
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Porto Velho · Rondônia
Órgão
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
UF
Rondônia (RO)
Município
Porto Velho
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
05903125000145-1-000296/2026
Valor estimado
R$ 54.000,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Curso aperfeiçoamento / especialização profissional Curso aperfeiçoamento / especialização profissional
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
19 out 2026Contratação de empresa especializada em prestação de serviços para a Reforma e Ampliação para Unidade Básica de Saúde da Família de Abunã, no município de Porto Velho/ROR$ 1,0 mi
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[LICITANET] - A presente demanda refere-se à necessidade de realização de 04 (quatro) trocas periódicas de óleo da motocicleta HONDA POP 110i, placa SLK7C02, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Saúde, como medida de manutenção preventiva., conforme especificações constantes do Documento de Formalização da Demanda – DFD e do Estudo Técnico Preliminar – ETP.
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