Inexigibilidadenº 91551119000108-1-000043/2026
Prestacao de servicos juridicos especializados para revisao modernizacao e harmonizacao dos instrumentos normativos da Camara Municipal de Alegrete.
CAMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE
Alegrete · Rio Grande do Sul
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE
UF
Rio Grande do Sul (RS)
Município
Alegrete
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
91551119000108-1-000043/2026
Valor estimado
R$ 24.000,00
Data de publicação
31 de agosto de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Prestacao de servicos juridicos especializados para revisao modernizacao e harmonizacao dos instrumentos normativos da Camara Municipal Lei Organica Municipal e Regimento Interno incluindo reunioes de alinhamento devolutivas tecnicas discussoes dos textos e sessoes de validacao realizadas em formato virtual alem de duas 2 visitas presenciais.
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