Cessão de uso sob regime de arrendamento mediante contraprestação de bem imóvel da União, sob a jurisdição do Comando da Aeronáutica, localizado na Vila dos Suboficiais e Sargentos, no Município de Canoas/RS, por até 60 (sessenta) meses, para fins de atividade de apoio, conforme condições estabelecidas neste Termo de Referência e no Anexo I – Regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato.

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Requalificação de Praças Públicas no Município de Torres/RS. Lote 1 - Praça Perciliana Bernardes dos Santos Lote 2 - Praça Cassiano Cardoso Pereira.

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