Dispensanº 87613535000116-1-000380/2026
Dispensa de licitação para contratação de 08 CONSULTAS MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PSIQUIATRIA INFANTIL para os pacientes, E.A.C.A., E.H.F.C., L.F.M., C.O.P., E.B.C.T.S., D.M.D., K.M.G. e A.S.L. do CAPSI - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL, considerando a inexistência de tal profissional junto ao quadro da SMS, não sendo possível aguardar novo credenciamento. Três profissionais da região foram contatados e retornaram com as respectivas cotações. Conforme DFD, amparado no Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos decretos municipais vigentes.
MUNICIPIO DE CARAZINHO
Carazinho · Rio Grande do Sul
Órgão
MUNICIPIO DE CARAZINHO
UF
Rio Grande do Sul (RS)
Município
Carazinho
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
87613535000116-1-000380/2026
Valor estimado
R$ 1.696,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PSIQUIATRIA INFANTIL
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26 ago 2026Inexigibilidade de licitação para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de acolhimento institucional em residência terapêutica ou outro estabelecimento similar para tratamento de longa permanência de pacientes com transtornos psiquiátricos, de modo a atender a demanda judicial da paciente Nair Lopes da Rosa, com determinação judicial, conforme Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007040-85.2025.8.21.0009/RS. A contratação será realizada por meio de inexigibilidade de licitação na sua forma, com critério de julgamento por menor preço, nos termos do Artigo 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência: 365 dias a contar de 19/09/2026.
R$ 72 mil
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