Dispensanº 87613535000116-1-000383/2026
A contratação tem por objeto a aquisição de tintas e materiais necessários à realização de serviços de pintura em imóvel. A aquisição justifica-se pela necessidade de devolução do imóvel locado pelo Setor de Controle Interno, cujas atividades foram transferidas para nova sede. A devolução do imóvel exige sua entrega em condições adequadas de uso, incluindo reparos nas imperfeições decorrentes da ocupação e a realização de nova pintura. Embora exista ata de registro de preços para materiais de pintura, os itens nela registrados não correspondem às especificações técnicas demandadas pelo responsável pela execução dos serviços ou, alternativamente, o quantitativo solicitado mostra-se insuficiente para cobrir os custos de transporte, conforme documentação anexa. Tais circunstâncias tornam necessária a abertura de processo de dispensa de licitação. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021, por tratar-se de aquisição de bens comuns de valor compatível com o enquadramento legal estabelecido.
MUNICIPIO DE CARAZINHO
Carazinho · Rio Grande do Sul
Órgão
MUNICIPIO DE CARAZINHO
CNPJ
87613535000116
UF
Rio Grande do Sul (RS)
Município
Carazinho
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
87613535000116-1-000383/2026
Valor estimado
R$ 874,46
Data de publicação
1 de julho de 2026
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