O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para o serviço de renovação da licença ambiental junto à FEPAM da célula encerrada do aterro sanitário de Carazinho, incluindo documentação, acompanhamento e demais documentos que se fizerem necessários. A licença a ser renovada é a Licença Única nº 498/2022, referente a remediação de área degradada pela disposição de RSU. A contratação está baseada no Art. 75 da Lei 14.133/2021, inciso I.

MUNICIPIO DE CARAZINHO

Carazinho · Rio Grande do Sul

Órgão

MUNICIPIO DE CARAZINHO

CNPJ

87.613.535/0001-16

Rio Grande do Sul (RS)

Município

Carazinho

Modalidade

Dispensa

Nº de Controle PNCP

87613535000116-1-000455/2026

Valor estimado

R$ 9.299,53

Data de publicação

Itens da licitação

Descrição dos itens publicados no PNCP

PRO

RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

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Histórico deste órgão

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PRO

19 ago 2026O objeto da presente contratação é a participação conjunta do Município de Carazinho/RS, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, com o Serviço Social do Comércio - Administração Regional no Estado do Rio Grande do Sul (SESC/RS), Unidade Carazinho, para a organização e realização da Corrida de Independência 2026, no Município de Carazinho/RS.A contratação será realizada por Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso XV, R$ 30 mil

19 ago 2026Solicitação de contratação emergencial de serviços de links de internet — Sistema de Videomonitoramento. O presente documento tem por finalidade solicitar, em caráter emergencial, a contratação de serviços de links de internet destinados à captação de dados das câmeras de videomonitoramento do Município, até a conclusão do processo licitatório, mediante pregão eletrônico, para a contratação definitiva do fornecedor do referido serviço. A contratação emergencial justifica-se pelo encerramento do Contrato n. 137/2021, cujo prazo de vigência expirou em 29 de dezembro de 2025, sem que houvesse sido instaurado novo processo de seleção de fornecedor do serviço de links de internet. Desde então, o serviço vem sendo prestado de forma contínua sem a correspondente contraprestação pecuniária, circunstância que ensejou a abertura de processo administrativo para quitação dos valores devidos por meio de indenização. Com vistas a regularizar a situação e corrigir a falha anteriormente identificada, faz-se necessária a celebração de novo contrato, de caráter temporário e emergencial, para assegurar a continuidade da prestação do serviço de natureza essencial — segurança pública —, até a homologação da nova ata de registro de preços decorrente do processo licitatório em curso para contratação de serviços de links de internet.R$ 29 mil

19 ago 2026Institucionalização do idoso M.S, pelo período de 12 meses, atendendo a determinação judicial exarada nos autos do processo nº 5005986-50.2026.8.21.0009/RS, a contar de 31/07/2026. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.

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Campo Bom/RS · R$ 1,1 mi

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Campo Bom/RS · R$ 184 mil

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