Dispensanº 87613535000116-1-000479/2026
Contratação de empresa especializada para ministrar Curso de Atualização para Agentes de Trânsito, com carga horária mínima de 32 (trinta e duas) horas, na modalidade 100% Ensino a Distância (EAD), destinado aos Agentes da Autoridade de Trânsito do Departamento Municipal de Trânsito. O curso deverá atender integralmente às exigências da Portaria SENATRAN nº 966, de 25 de julho de 2022, que estabelece a estrutura curricular mínima para formação e atualização dos agentes da autoridade de trânsito. A contratação poderá ser realizada por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
MUNICIPIO DE CARAZINHO
Carazinho · Rio Grande do Sul
Órgão
MUNICIPIO DE CARAZINHO
UF
Rio Grande do Sul (RS)
Município
Carazinho
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
87613535000116-1-000479/2026
Valor estimado
R$ 5.250,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
CURSO/TREINAMENTO PARA APERFEICOAMENTO E ESPECIALIZACAO PROFISSIONAL
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Histórico deste órgão
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26 ago 2026Inexigibilidade de licitação para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de acolhimento institucional em residência terapêutica ou outro estabelecimento similar para tratamento de longa permanência de pacientes com transtornos psiquiátricos, de modo a atender a demanda judicial da paciente Nair Lopes da Rosa, com determinação judicial, conforme Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007040-85.2025.8.21.0009/RS. A contratação será realizada por meio de inexigibilidade de licitação na sua forma, com critério de julgamento por menor preço, nos termos do Artigo 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência: 365 dias a contar de 19/09/2026.
R$ 72 mil
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Hulha Negra/RS · R$ 456 mil
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
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Contratacao de empresa especializada para o fornecimento de materiais e mao de obra para execucao de Pavimentacao em trecho da Rua B Area 821 28m e da Rua Santo Antonio Area 1.986 86m em pedra basaltica Irregular incluso os meios fios passeios publicos drenagem pluvial e sinalizacao viaria em regime de empreitada por preco global. A obra devera ser executada em conformidade com projetos memorial descritivo planilha orcamentaria e cronograma fisico financeiro em anexo ao presente Edital. O projeto compreende o fornecimento de todos os materiais os impostos taxas seguros transporte recolhimento previdenciario ao INSS e outros encargos que incidam ou venham a incidir sobre ele sobre a execucao da obra ou ainda sobre os empregados da empresa que venham a serem utilizados na execucao das obras.
Faxinal do Soturno/RS · R$ 534 mil
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