Inexigibilidadenº 87613535000116-1-000612/2026
O objeto da presente inexigibilidade é a contratação da empresa DPM Educação Ltda., especializada em treinamento e capacitação de agentes públicos, para o fornecimento do curso online “Concurso Público para cargos efetivos e empregos públicos: Dos procedimentos preliminares a contratação da banca examinadora a admissão dos aprovados e registro do ato pelo TCE-RS (Atualizado com base na lei Federal n° 14.965/2024)”, que ocorrerá no dia 09, 10 e 11 de novembro de 2026, destinado a servidora Lisete Leiria Jarré, que foi designada para comissão do concurso público, pela portaria 607/2026. Contratação nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f”, da referida Lei 14.133/2021.
MUNICIPIO DE CARAZINHO
Carazinho · Rio Grande do Sul
Órgão
MUNICIPIO DE CARAZINHO
UF
Rio Grande do Sul (RS)
Município
Carazinho
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
87613535000116-1-000612/2026
Valor estimado
R$ 699,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
INSCRIÇÃO EM CURSO
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Histórico deste órgão
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09 nov 2026A contratação justifica-se pela necessidade de promover a qualificação e o desenvolvimento dos participantes, contribuindo para o fortalecimento do empreendedorismo e da atividade econômica local, mediante a realização de treinamento e aperfeiçoamento, com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece hipótese de dispensa de licitação para a contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, nas condições previstas em lei.R$ 53 mil
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