A contratação justifica-se pela necessidade de promover a qualificação e o desenvolvimento dos participantes, contribuindo para o fortalecimento do empreendedorismo e da atividade econômica local, mediante a realização de treinamento e aperfeiçoamento, com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece hipótese de dispensa de licitação para a contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, nas condições previstas em lei.

MUNICIPIO DE CARAZINHO

Carazinho · Rio Grande do Sul

Órgão

MUNICIPIO DE CARAZINHO

CNPJ

87.613.535/0001-16

Rio Grande do Sul (RS)

Município

Carazinho

Modalidade

Dispensa

Nº de Controle PNCP

87613535000116-1-000615/2026

Valor estimado

R$ 12.950,00

Data de publicação

Itens da licitação

Descrição dos itens publicados no PNCP

PRO

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09 nov 2026A contratação justifica-se pela necessidade de promover a qualificação e o desenvolvimento dos participantes, contribuindo para o fortalecimento do empreendedorismo e da atividade econômica local, mediante a realização de treinamento e aperfeiçoamento, com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece hipótese de dispensa de licitação para a contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, nas condições previstas em lei.R$ 53 mil

09 nov 2026O objeto desta demanda é a contratação de empresa especializada em fornecer certificado digital e-CPF para o novo Secretario da Fazenda Fabiano André Anhaia de Freitas Muller. Que se faz necessária para assinaturas pertinentes ao seu cargo. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.R$ 180,00

09 nov 2026Contratação de empresa especializada, por dispensa de licitação, para a prestação de serviços para acolhimento do paciente D.G.S., que já estava institucionalizado em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos do Processo nº 5003796-17.2026.8.21.0009/RS, mas devido ao agravamento do quadro clínico, foi solicitado transferência, para melhor atendê-lo. A contratação contempla 365 diárias com valor de R$312,32 a diária, pelo período de 12 (doze) meses, totalizando vigência de 365 dias. Conforme consta no Documento de Formalização da Demanda (DFD), bem como nos demais documentos que instruem o processo. Dessa forma, a contratação encontra amparo no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de medida necessária para assegurar a continuidade de serviço essencial e o cumprimento das determinações judiciais.

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CHAMAMENTO PÚBLICO para a seleção de OSCs, para a celebração de parceria, em regime de mútua colaboração, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de projetos que trabalham o atendimento e a inclusão de crianças e adolescentes com deficiência e que visem garantir o acesso da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal no contraturno escolar no município de Bento Gonçalves.

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