Inexigibilidadenº 91553966000101-1-000058/2026
Contratação de empresa especializada em consultoria jurídica para reestruturação de Unidade Gestora do RPPS.
MUNICIPIO DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO
Dezesseis de Novembro · Rio Grande do Sul
Órgão
MUNICIPIO DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO
UF
Rio Grande do Sul (RS)
Município
Dezesseis de Novembro
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
91553966000101-1-000058/2026
Valor estimado
R$ 4.200,00
Data de publicação
17 de setembro de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DE MINUTA DE ANTEPROJETO DE LEI DE PARA REESTRUTURAÇÃO RPPS. <p>Atender a demanda de adequação as leis previdenciárias atuais.</p>
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
14 set 2026Pregão Eletrônico 017/2026, Processo Administrativo n 0228/2026. Destinado a aquisição de veículo para a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Dezesseis de Novembro/RSR$ 149 mil
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