Inexigibilidadenº 91553966000101-1-000066/2026novo hoje
O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria contábil e tributária, bem como de assessoria técnica.
MUNICIPIO DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO
Dezesseis de Novembro · Rio Grande do Sul
Órgão
MUNICIPIO DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO
UF
Rio Grande do Sul (RS)
Município
Dezesseis de Novembro
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
91553966000101-1-000066/2026
Valor estimado
R$ 69.600,00
Data de publicação
6 de novembro de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA. <p>Prestação de serviços de assessoria técnica nas áreas fiscal, tributária e administrativa, compreendendo: (a) conferência e envio da EFD-Reinf; (b) conferência e envio do eSocial, com geração das obrigações e guias de recolhimento, incluindo GPS, DARF e FGTS; (c) assessoria tributária para análise e ajuste das informações do Valor Adicionado Fiscal (VAF), visando ao incremento do retorno do ICMS e do FPM ao Município, bem como à melhoria da arrecadação das demais receitas municipais, incluindo Simples Nacional, IPTU e ISSQN.</p>
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
21 out 2026Pregão Eletrônico Para Registro de Preços nº022/2026, Processo Administrativo nº297/2026. Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de publicidade lega em Jornal de Grande Circulação no Estado do Rio Grande do Sul, no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOE-RS), destinados à publicação de atos oficiais do Poder Executivo Municipal de Dezesseis de Novembro/RS.R$ 31 mil
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