[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada de engenharia e/ou arquitetura para a elaboração de projetos básicos, legais e executivos, contemplando: Levantamento Planialtimétrico, Sondagem Geotécnica, Projeto Elétrico, Projeto Hidrossanitário e Pluvial, Projeto de Fundações, Projeto Estrutural, Projeto de Estruturas Metálicas, Projeto de Plano e Proteção Contra Incêndio, Projeto de Ar Condicionado e Exaustão, Projeto de Gases Medicinais, Projeto de Terraplanagem, Projeto de Comunicação Visual, Compatibilização de Projetos, Orçamento com base na tabela SINAPI e Cronograma Físico-Financeiro.

MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA

Estância Velha · Rio Grande do Sul

Órgão

MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA

CNPJ

88.254.883/0001-07

Rio Grande do Sul (RS)

Município

Estância Velha

Modalidade

Concorrência - Eletrônica

Nº de Controle PNCP

88254883000107-1-000108/2026

Valor estimado

R$ 243.322,73

Data de publicação

Itens da licitação

Descrição dos itens publicados no PNCP

PRO

Contratacao de empresa especializada de engenharia e/ou arquitetura para elaboracao de projetos - PRESTACAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS

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Documentos

Arquivos publicados no PNCP

PRO

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Histórico deste órgão

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PRO

24 ago 2026[Portal de Compras Públicas] - Abertura de processo licitatório para Ata de registro de preços de pneus. ETP e TR em anexo.R$ 736 mil

14 ago 2026[Portal de Compras Públicas] - Justificativa Técnica para Contrato de Urgência Processo nº Interessado: Secretaria Municipal de Gestão, Governança e Finanças Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria tributária para acompanhamento do ICMS, Programa de Integração Tributária (PIT), Valor Adicionado Fiscal (VAF) e cálculos de incentivo. 1. Contextualização O Município de Estância Velha depende diretamente da correta apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e da participação no Programa de Integração Tributária (PIT) para garantir o recebimento das transferências constitucionais do ICMS. A ausência de acompanhamento técnico e de sistema especializado compromete a arrecadação municipal, a atração de novos empreendimentos e pode resultar em perdas financeiras significativas e imediatas. 2. Situação de urgência Atualmente, o Município encontra-se sem contrato vigente para prestação desses serviços, e a demora na contratação pode ocasionar: Perda de prazos junto à Receita Estadual e à Secretaria da Fazenda do Estado. Redução do índice de participação do Município no ICMS. Perda de interesse de empresas que buscam o Município com vistas em incentivos fiscais. Comprometimento da receita corrente, afetando diretamente a execução orçamentária e os serviços públicos essenciais. Diante desse cenário, configura-se a urgência prevista no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93 e no art. 75, VIII da Lei nº 14.133/21, que autoriza a contratação direta para evitar prejuízo ao interesse público. 3. Justificativa da escolha da empresa A contratação deverá recair sobre empresa que possua experiência comprovada na área de assessoria tributária municipal, com atuação em cálculos de VAF, PIT e incentivos fiscais. 4. Compatibilidade de preços Deverá ser realizada pesquisa de mercado com empresas similares, constatando-se que os valores apresentados pela contratada estarão dentro da média praticada, atendendo ao princípio da economicidade, considerando que o valor do último contrato vigente, possuía o valor de R$ 85.000,00/ano. 5. Prazo contratual O contrato terá vigência máxima de 180 dias, conforme previsto em lei, período suficiente para que o Município conclua o processo licitatório regular para continuidade dos serviços. Conclusão: Diante da urgência e da necessidade de assegurar a arrecadação municipal, justifica-se a contratação direta, em caráter excepcional e temporário, para prestação de serviços de assessoria tributária voltados ao ICMS, PIT, VAF e cálculos de incentivo.

Outras licitações em Rio Grande do Sul

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[Portal de Compras Públicas] - A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados para a Elaboração do Zoneamento Ambiental Municipal, compreendendo o diagnóstico socioambiental e físico-territorial, a estruturação de banco de dados georreferenciado em Sistema de Informação Geográfica (SIG), a elaboração do Mapa Oficial e o fornecimento de Relatório Técnico com Memorial Descritivo, em conformidade com as especificações e condições constantes deste Termo de Referência.

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