Inexigibilidadenº 88254883000107-1-000128/2026
Contratação de empresa de empresa para adequação da legislação municipal pertinente a Reforma da Previdência Municipal, plano de custeio e organização da unidade gestora, mediante serviços de consultoria, assessoramento técnico e elaboração de textos (minutas de projetos de Lei e proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal), conforme descritivo/termo de referência em anexo.
MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA
Estância Velha · Rio Grande do Sul
Órgão
MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA
UF
Rio Grande do Sul (RS)
Município
Estância Velha
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
88254883000107-1-000128/2026
Valor estimado
R$ 38.500,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Contratação de empresa de empresa para adequação da legislação municipal pertinente a Reforma da Previdência Municipal, plano de custeio e organização da unidade gestora, mediante serviços de consultoria, assessoramento técnico e elaboração de textos (minutas de projetos de Lei e proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal), conforme descritivo/termo de referência em anexo.
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Documentos
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07 out 2026Objeto: Constitui objeto desta licitação o leilão de imóveis públicos, situados no Município de Estância Velha, devidamente matriculados junto ao Registro de Imóveis de Estância Velha, conforme anexos ao edital. R$ 4,7 mi
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