Pregão - Eletrôniconº 88254883000107-1-000131/2026
[Portal de Compras Públicas] - Abertura de processo licitatório para Ata de registro de preços de pneus. ETP e TR em anexo.
MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA
Estância Velha · Rio Grande do Sul
Órgão
MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA
UF
Rio Grande do Sul (RS)
Município
Estância Velha
Modalidade
Pregão - Eletrônico
Nº de Controle PNCP
88254883000107-1-000131/2026
Valor estimado
R$ 736.416,40
Data de publicação
24 de agosto de 2026
Data de encerramento
11 de setembro de 2026
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
PNEU 165/70 R13 - 1 LINHA - NORMAS ABNT/NBR - SELO DO INMETRO - COM NO MAXIMO 01(UM) ANO DE FABRICACAO A DATA DE FORNECIMENTO.
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Documentos
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
14 ago 2026[Portal de Compras Públicas] - Justificativa Técnica para Contrato de Urgência Processo nº Interessado: Secretaria Municipal de Gestão, Governança e Finanças Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria tributária para acompanhamento do ICMS, Programa de Integração Tributária (PIT), Valor Adicionado Fiscal (VAF) e cálculos de incentivo. 1. Contextualização O Município de Estância Velha depende diretamente da correta apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e da participação no Programa de Integração Tributária (PIT) para garantir o recebimento das transferências constitucionais do ICMS. A ausência de acompanhamento técnico e de sistema especializado compromete a arrecadação municipal, a atração de novos empreendimentos e pode resultar em perdas financeiras significativas e imediatas. 2. Situação de urgência Atualmente, o Município encontra-se sem contrato vigente para prestação desses serviços, e a demora na contratação pode ocasionar: Perda de prazos junto à Receita Estadual e à Secretaria da Fazenda do Estado. Redução do índice de participação do Município no ICMS. Perda de interesse de empresas que buscam o Município com vistas em incentivos fiscais. Comprometimento da receita corrente, afetando diretamente a execução orçamentária e os serviços públicos essenciais. Diante desse cenário, configura-se a urgência prevista no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93 e no art. 75, VIII da Lei nº 14.133/21, que autoriza a contratação direta para evitar prejuízo ao interesse público. 3. Justificativa da escolha da empresa A contratação deverá recair sobre empresa que possua experiência comprovada na área de assessoria tributária municipal, com atuação em cálculos de VAF, PIT e incentivos fiscais. 4. Compatibilidade de preços Deverá ser realizada pesquisa de mercado com empresas similares, constatando-se que os valores apresentados pela contratada estarão dentro da média praticada, atendendo ao princípio da economicidade, considerando que o valor do último contrato vigente, possuía o valor de R$ 85.000,00/ano. 5. Prazo contratual O contrato terá vigência máxima de 180 dias, conforme previsto em lei, período suficiente para que o Município conclua o processo licitatório regular para continuidade dos serviços. Conclusão: Diante da urgência e da necessidade de assegurar a arrecadação municipal, justifica-se a contratação direta, em caráter excepcional e temporário, para prestação de serviços de assessoria tributária voltados ao ICMS, PIT, VAF e cálculos de incentivo.R$ 81 mil
Outras licitações em Rio Grande do Sul
O presente chamamento público tem por objeto o credenciamento das
entidades interessadas em prestar serviços ambulatoriais de diagnóstico em
laboratório clínico aos usuários do Sistema Único de Saúde residentes em
Municípios sob gestão estadual da saúde pertencentes à 11ª Coordenadoria
Regional de Saúde - CRS, mediante contrato.
1.2. Os serviços serão prestados à SES, nas instalações do prestador contratado,
que deverá estar localizado no âmbito do território dos municípios que se encontram
sob gestão estadual.
Porto Alegre/RS · R$ 401 mil
O presente chamamento público tem por objeto o credenciamento das
entidades interessadas em prestar serviços ambulatoriais de diagnóstico em
laboratório clínico aos usuários do Sistema Único de Saúde residentes em
Municípios sob gestão estadual da saúde pertencentes à 14ª Coordenadoria
Regional de Saúde - CRS, mediante contrato.
Porto Alegre/RS · R$ 469 mil
[Portal de Compras Públicas] - Chamamento Público para Credenciamento de postos revendedores de combustíveis automotivos estabelecidos o Município de São Francisco de Paula/RS, para fornecimento de gasolina comum, gasolina aditivada e óleo diesel S10, destinados ao abastecimento da frota oficial municipal (veículos e máquinas).
São Francisco de Paula/RS · R$ 3,5 mi
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Garibaldi/RS · R$ 0,00
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