Credenciamentonº 92411974000186-1-000128/2026
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE REGULARIZAÇÃO, MONITORAMENTO QUALITATIVO E QUANTITATIVO, ENSAIOS HIDROGEOLÓGICOS E OBTENÇÃO DE OUTORGAS DE DIREITO DE USO, AUTORIZAÇÕES DE PERFURAÇÃO, CADASTROS E DOCUMENTAÇÕES PARA UM NÚMERO TOTAL DE 30 (TRINTA) POÇOS TUBULARES SITUADOS NESTE MUNICÍPIO, ABRANGENDO ESTRUTURAS EXISTENTES (EM OPERAÇÃO) E AS FUTURAS DEMANDAS PARA NOVAS PERFURAÇÕES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS DESCRITAS NESSE PROCESSO.
MUNICIPIO DE NICOLAU VERGUEIRO
Nicolau Vergueiro · Rio Grande do Sul
Órgão
MUNICIPIO DE NICOLAU VERGUEIRO
UF
Rio Grande do Sul (RS)
Município
Nicolau Vergueiro
Modalidade
Credenciamento
Nº de Controle PNCP
92411974000186-1-000128/2026
Valor estimado
R$ 275.000,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTORGA DE POÇO TUBULAR, COMPREENDENDO A ORGANIZAÇÃO E JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA PARA INSTRUÇÃO DO PROCESSO; COLETA DE ÁGUA PARA ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA E MICROBIOLÓGICA COMPLETA NOS PADRÕES DE OUTORGA DO DRH; ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO COMPLETO, INCLUINDO PERFIL CONSTRUTIVO E GEOLÓGICO, INTERPRETAÇÃO DOS PARÂMETROS HIDRÁULICOS E DEFINIÇÃO DO REGIME DE OPERAÇÃO DO POÇO; ELABORAÇÃO DE LAUDO HIDROGEOLÓGICO; RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DO POÇO; REQUERIMENTO DE OUTORGA JUNTO AO SIOUT; ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO ATÉ EMISSÃO DA PORTARIA DE OUTORGA; CADASTRO DE POÇO TUBULAR COM INSERÇÃO DAS INFORMAÇÕES NO SISTEMA SIOUT, CONFORME EXIGÊNCIAS DO ÓRGÃO COMPETENTE E FORNECIMENTO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PELA CONTRATANTE; PAGAMENTO DE CUSTOS COM ANÁLISE DE ÁGUA, ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA E TAXAS DO DRH INCLUSOS.
OBS.: O TESTE DE VAZÃO NÃO ESTÁ INCLUIDO NESTE ITEM, DEVENDO SER SOLICITADO, CASO NECESSÁRIO, EM SERVIÇO SEPARADO DEVIDO A POSSIBILIDADE DE USO DOS TESTES REALIZADOS PELA EMPRESA RESPONSAVEL PELA PERFURAÇÃO (VALIDOS POR 12 MESES).
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17 nov 2026REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO E TECNICAMENTE CAPACITADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA, COMPREENDENDO A EMISSÃO E O REGISTRO DO RESPECTIVO TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (TRT) OU ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART), CONFORME O CONSELHO PROFISSIONAL COMPETENTE E AS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DO RESPONSÁVEL, RELATIVOS AOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E RETIRADA DAS ILUMINAÇÕES NATALINAS UTILIZADAS NA DECORAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DONA TEREZA POSSA E DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS AVENIDAS 25 DE JULHO E 20 DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE NICOLAU VERGUEIRO/RS, INCLUINDO O ACOMPANHAMENTO E A ORIENTAÇÃO TÉCNICA DAS ATIVIDADES, SEM ABRANGER A EXECUÇÃO FÍSICA DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO. CONFORME PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 086/2026 E SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Nº 6125/2026.R$ 3 mil
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