[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos, mediante disponibilização de profissional legalmente habilitado para atuação na Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) da Secretaria Municipal de Saúde de Pinheiro Machado/RS, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, visando prestar atendimento médico aos pacientes vinculados ao programa, promovendo assistência integral à saúde no âmbito domiciliar e assegurando a continuidade das ações desenvolvidas pelo Serviço de Atenção Domiciliar.

SERVIÇOS

Fornecimento de materiais elétricos e de iluminação – processo 2.

DOAÇÃO DE IMÓVEIS, COM ENCARGOS, PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE INDUSTRIAL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1662/2026.

O objeto da presente licitação é a outorga de Concessão de Direito Real de Uso, com encargos, de 07 (sete) imóveis públicos localizados no 1º Distrito Industrial do Munícipio de Capão Bonito do Sul, devidamente individualizados e registrados no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lagoa Vermelha/RS. A destinação estrita dos imóveis é a instalação, ampliação ou relocalização de empreendimentos produtivos nos setores da indústria, transporte/logística ou prestação de serviços vinculados às atividades industriais e tecnológicas, visando à promoção do desenvolvimento econômico local, geração de empregos, ampliação de renda e valorização da função social da propriedade pública. Seleção de empresas que atuem nos setores da indústria, transporte/logística ou prestação de serviço vinculados às atividades industriais e tecnológicas, com no mínimo um ano de existência na data de abertura do respetivo processo licitatório, visando à Concessão de Direito Real de Uso, com encargos dos imóveis descritos nas matrículas nº. 34.333, 34.334, 34335, 34336, 34.338, 34.339 e 33.340 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lagoa Vermelha/RS, os quais integram o 1º Distrito Industrial de Capão Bonito do Sul. A concessão admitirá propostas para lotes individuais (adjudicação por item), ou para a consolidação de todos os lotes (adjudicação por grupo), sagrando-se vencedora a modelagem que apresentar a maior pontuação global, demostrando a maior vantajosidade para o Município.