Dispensanº 87711503000153-1-000099/2026
Aquisição de fragmentadora de papel, nova e de primeiro uso, destinada ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal.JUSTIFICATIVA:A presente contratação fundamenta-se na necessidade de disponibilizar equipamento adequado para a destruição segura de documentos que contenham informações administrativas, pessoais, financeiras ou outras informações cujo descarte deva ocorrer de forma segura.A aquisição da fragmentadora contribuirá para a adequada gestão documental, proteção das informações e redução dos riscos relacionados ao descarte inadequado de documentos físicos, além de proporcionar maior agilidade e segurança às atividades administrativas do órgão.
MUNICIPIO DE RONDA ALTA
Ronda Alta · Rio Grande do Sul
Órgão
MUNICIPIO DE RONDA ALTA
UF
Rio Grande do Sul (RS)
Município
Ronda Alta
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
87711503000153-1-000099/2026
Valor estimado
R$ 4.250,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Aquisição de fragmentadora de papel, nova e de primeiro uso, destinada ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal
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Histórico deste órgão
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24 ago 2026Aquisição de relógios de ponto com reconhecimento facial e tela touch.JUSTIFICATIVA:A presente aquisição tem por finalidade caracterizar o problema, avaliar alternativas, dimensionar a solução e demonstrar sua viabilidade técnica e econômica, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente o art. 18 e seu § 1º.A estrutura adotada contempla os elementos previstos no art. 18, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, inclusive necessidade, alinhamento ao planejamento, requisitos, quantitativos, levantamento de mercado, estimativa de valor, solução como um todo, parcelamento, resultados, providências, contratações correlatas, impactos ambientais e conclusão. O TCU destaca que os elementos dos incisos I, IV, VI, VIII e XIII são obrigatórios e que os demais devem ser justificados quando não aplicáveis. Também será observada a legislação de proteção de dados pessoais. A Lei nº 13.709/2018 (LGPD) classifica dado biométrico vinculado a pessoa natural como dado pessoal sensível e estabelece hipóteses específicas para seu tratamento. A presente contratação visa suprir a necessidade da Administração Municipal de modernizar o sistema de controle de frequência dos servidores públicos. O diagnóstico atual aponta a obsolescência dos equipamentos atuais, que apresentam falhas operacionais e riscos de fraudes. A implementação de relógios ponto com tecnologia de reconhecimento facial visa garantir a segurança jurídica, a precisão na apuração da jornada de trabalho e a transparência na gestão de pessoal, mitigando erros manuais e otimizando o fluxo de processamento da folha de pagamento.R$ 9 mil
Outras licitações em Rio Grande do Sul
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Faxinal do Soturno/RS · R$ 534 mil
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