Dispensanº 87711503000153-1-000102/2026
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de realização de diligências sociais, consistentes em visitas técnicas domiciliares e elaboração de laudos socioeconômicos individuais junto às famílias classificadas no Processo de Seleção do Programa Minha Casa Minha Vida – FNHIS Sub-50, referente ao empreendimento habitacional de 47 (quarenta e sete) unidades habitacionais no Município de Ronda Alta/RS. O serviço tem como finalidade a verificação e validação das informações prestadas pelas famílias classificadas, mediante avaliação socioeconômica individual realizada por profissional habilitado.JUSTIFICATIVA:A contratação justifica-se pela necessidade de realização de diligências sociais junto às famílias classificadas no processo seletivo do Programa Minha Casa Minha Vida – FNHIS Sub-50, visando confirmar e validar as informações apresentadas durante a fase de inscrição e seleção. A realização das visitas técnicas domiciliares permitirá análise individualizada das condições socioeconômicas das famílias, proporcionando maior segurança técnica, transparência e adequada instrução do processo de definição dos beneficiários. Considerando a necessidade de profissionais com conhecimento técnico específico para avaliação socioeconômica e elaboração de documentos técnicos, torna-se necessária a contratação de empresa especializada.
MUNICIPIO DE RONDA ALTA
Ronda Alta · Rio Grande do Sul
Órgão
MUNICIPIO DE RONDA ALTA
UF
Rio Grande do Sul (RS)
Município
Ronda Alta
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
87711503000153-1-000102/2026
Valor estimado
R$ 25.000,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Visitas técnicas domiciliares levantamento 01 de informações socioeconômicas das famílias participantes do Programa Minha Casa Minha Vida – FNHIS Sub-50.
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05 nov 2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagem de domínio e manutenção técnica do portal institucional (site) da Prefeitura Municipal de Ronda Alta – RS, garantindo a disponibilidade, segurança e atualização dos conteúdos digitais.Justificativa:A contratação justifica-se pela necessidade de manter a transparência pública e a comunicação oficial com o cidadão, conforme preconiza a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). A manutenção do site é essencial para a publicação de atos oficiais, editais e serviços digitais. A modalidade de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, é aplicável visto que o valor total estimado se encontra abaixo do limite legal para serviços de natureza comum.R$ 8 mil
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