Contratação de empresa para prestação de serviço de capacitação e orientação dos Conselheiros Tutelares do Município,titulares e suplentes para o exercício de suas funções, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA Lei Federal 8.069/1990 e conforme previsto na Lei Municipal 2.910/2025.

MUNICIPIO DE SERTAO

Sertão · Rio Grande do Sul

Órgão

MUNICIPIO DE SERTAO

CNPJ

Rio Grande do Sul (RS)

Município

Sertão

Modalidade

Dispensa

Nº de Controle PNCP

87614269000146-1-000093/2026

Valor estimado

R$ 3.386,00

Data de publicação

31 de julho de 2026

Data de encerramento

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